Sabia que pode fazer o registo do seu bebé durante a sua estadia no hospital?

 

É um direito da criança ter “um nome desde o nascimento, bem como uma nacionalidade” (consulte anexo "A Convenção dos Direitos da Criança”).

 

O Registo Civil do nascimento da criança é efetuado no hospital, imediatamente após a apresentação do pedido pelos pais. Estes podem escolher a naturalidade da criança que tanto pode ser a freguesia do concelho da maternidade do hospital, como a freguesia do concelho da residência habitual da mãe.

 

Para registar a criança é necessário:
 

1.  Escolher o nome

2.  Escolher a naturalidade

3.  Apresentar os documentos de identificação dos pais, sempre que possível.

 

Após o registo de nascimento, que é gratuito, é entregue o documento comprovativo do mesmo.

O horário de funcionamento do posto de atendimento dos registos e notariado, disponível na maternidade, decorre das 14h00 às 17h00, às segundas, quartas e sextas-feiras.

 

Saiba mais sobre o projeto “Nascer Cidadão” no anexo fornecido abaixo.