Caracterização do Internato Médico
O Internato Médico em Portugal é regulado por um regime jurídico específico, que é composto pelo Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, e pelo Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 79/2018, de 16 de março. Nos termos deste Regime, a coordenação geral do Internato cabe à ACSS.
O Internato Médico é composto por duas vertentes: Formação Geral e Formação Especializada. Ambas são frequentadas, pelo médico interno, junto de serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, com idoneidade e capacidade formativa.
Atualmente, existem 48 (quarenta e oito) áreas de especialização, as quais estão elencadas no anexo ao Regulamento (ao qual deve acrescentar-se a Medicina Intensiva, cujo programa formativo foi aprovado em 2016).
Cada especialidade tem um programa formativo, aprovado em anexo a uma Portaria, o qual prevê a duração total, os conteúdos programáticos, a sequência de estágios, os métodos e meios de avaliação (contínua e final). No intuito de ajustar as especialidades às constantes inovações na Medicina, os programas formativos são revistos e atualizados periodicamente, o que vem contribuir para a formação de pessoal médico altamente profissionalizado, multidisciplinar e empenhado
O Internato Médico encontra-se definido no Regulamento Interno do CHL no seu artigo 27º (RE.CHL.004.02 25/53)
“Direção do Internato Médico”
1- A direção do internato médico é designado pelo Conselho de Administração por um período de três anos, renovável, de entre médicos especialistas com reconhecida competência e experiência na formação de médicos internos, por indicação da direção clínica do organismo de formação.
2- Sempre que necessário, designadamente em função da dimensão do hospital e ou dispersão do centro hospitalar e de acordo com as especialidades em formação e o número de médicos internos, os diretores de internato médico podem, sob parecer favorável da respetiva CRIM, ser coadjuvados por outros médicos que lhes prestem assessoria.
3- Sem prejuízo das competências que lhe são inerentes na Portaria n.º 251/2011, de 24 de junho (revista pela Portaria n.º 79/2018 de 16 de março) terá também a responsabilidade de coordenar os estágios dos alunos da licenciatura em medicina.”
Missão
O Internato Médico tem como missão zelar pela formação dos Internos, programando o funcionamento e desenvolvimento do Internato e dos estágios a realizar dentro e fora do estabelecimento, para que sejam cumpridos os programas aprovados e as normas estabelecidas; acompanhar junto dos Diretores de Serviço e orientadores de formação, a forma como cada Internato e a sua avaliação decorrem; garantir as melhores condições de formação para os Internos; estabelecer a ponte necessária dentro (Direção Clínica, Conselho de Administração e Comissão de Internos) e fora do Hospital (Comissão Regional do Internato Médico, Ordem dos Médicos, ACSS) com as estruturas relevantes.
Valores
Tem incorporado na sua cultura os seguintes valores e pretende incuti-los aos internos deste centro hospitalar:
O conhecimento científico e uma prática clínica de acordo com o estado da arte
O exercício da profissão baseado em princípios éticos:” o valor primordial da vida e dignidade da pessoa humana, a compaixão e o respeito pelo doente.”
O respeito pelas hierarquias e os seus pares
O espírito de missão
Colaboração “elaboraremos parcerias com as entidades e serviços internos ou externos para encontrar soluções que melhor sirvam os interesses formativos dos nossos internos e serviços formadores ”
A competência “Incentivaremos a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos formandos.”
Capacidade “Contribuiremos para a criação de novas aptidões através da partilha do conhecimento e de boas práticas”
Ousadia “Lutaremos constantemente por ir mais além. “
Responsabilidade “Somos responsáveis por aquilo que fazemos, pelo que não fazemos, e por aquilo que impedimos de fazer…”
Efetividade “A efetividade é a satisfação, o sucesso na prática do que é feito; é realizar aquilo que foi feito (eficiência) da maneira certa (eficácia).”
Objetivos da unidade orgânica
a) Programar o funcionamento e desenvolvimento do internato médico com observância dos programas aprovados e das normas estabelecidas;
b) Acompanhar, orientar e controlar os processos e os procedimentos da avaliação dos médicos internos;
c) Verificar e avaliar as condições de formação, detetando precocemente desvios ou irregularidades nos processos formativos da responsabilidade da instituição ou dos formadores, impedindo prejuízo para o interno;
d) Assessorar os diretores de serviço no planeamento e na implementação dos processos de melhoria relativa a formação facultada pelo seu serviço;
e) Fazer a ligação necessária com as estruturas internas da instituição: Direção Clínica, Conselho de Administração e Comissão de Internos e entidades externas como outras Direções de Internato, Comissão Regional do Internato Médico, Ordem dos Médicos e a ACSS;
f) Articular-se e colaborar com as Direções dos Internatos Médicos de Medicina Geral e Familiar dos ACES Pinhal Litoral e Oeste Norte;
g) Desenvolver em colaboração com o GEFOP programas de formação contínua teórica e pratica programada;
h) É também responsável pela promoção e coordenação de atividades de carácter formativo (programas de formação teórica e pratica) que se integrem nos objetivos dos programas, podendo envolver várias especialidades e que deverão ser organizadas em conjunto com a Comissão de Internos e o GEFOP;
i) Interagir com o Centro de investigação;
j) Criar condições para no futuro implementar um centro de simulação em saúde ou criar parcerias com outros centros já existentes para treino contínuo dos internos de forma a desenvolverem as competências necessárias e obterem o privilégio de realizar técnicas e procedimentos, habilitando-os ao exercício tecnicamente diferenciado da medicina;
k) Coordenar os estágios práticos dos alunos da licenciatura/ mestrado em medicina das faculdades nacionais e estrangeiras e a integração destes alunos na Unidade Hospitalar / formativa.
Organização Funcional
Órgãos do Internato
No CHL o IM é composto por um médico que assume a responsabilidade da direção assessorado por três assessores também médicos ligados á área do internato e um assistente técnico que interagem com os restantes componentes de acordo com o seguinte organigrama funcional:
.jpg)
